Miguel Soares de Oliveira é um dos visados pelo Tribunal de Contas |
Antigo presidente e vogal
pediram alterações de valores para contratos com oficinas.
O Tribunal de Contas (TC) remeteu para o Ministério Público um processo
relacionado com suspeitas de infrações financeiras cometidas em 2013 pelo
antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Miguel
Soares de Oliveira, e pelo vogal, Júlio Pedro.
O caso é relativo a adendas de
contratos, no valor de 2,1 milhões de euros, para a prestação de serviços de
oficina para a frota de veículos do instituto de emergência. De acordo com o
relatório, o Tribunal de Contas recusou o visto das adendas por concluir que
"tinham unicamente como objetivo aumentar o valor de cada um dos
respetivos contratos", que atingem um valor global de 2,6 milhões de
euros.
Ao Tribunal de Contas, Miguel Soares de Oliveira e Júlio Pedro – ambos
apresentaram argumentações semelhantes – manifestaram a intenção de pagar a
multa (2550€) determinada durante o processo. Porém, os juízes conselheiros do
Tribunal de Contas entenderam perdoar o pagamento da multa.
O Ministério Público
vai agora determinar se existe matéria para avançar com uma acusação aos dois
visados. O relatório foi enviado também para o Ministério da Saúde e para a
atual direção do INEM. O Correio da Manhã contactou Miguel Soares de Oliveira
para um esclarecimento, mas até à hora do fecho desta edição não obteve
resposta.
Fonte: Correio da Manhã
Fonte: Correio da Manhã
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