A
Autoridade Nacional de Proteção Civil vai ter o orçamento reforçado em cerca de
quatro milhões de euros em 2017, sendo mais de metade para os corpos de
bombeiros e combate a incêndios
Constança
Urbano de Sousa está esta segunda-feira a ser ouvida na Assembleia da República
sobre o Orçamento do Estado para 2017, numa audição conjunta da Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Comissão de
Economia, Inovação e Obras Públicas e da Comissão de Agricultura e Mar.
"A
Autoridade Nacional de Proteção Civil vê este ano o seu orçamento reforçado em
cerca de quatro milhões de euros, dos quais 2,6 milhões se destinam
essencialmente ao apoio às corporações de bombeiros e a assegurar o Dispositivo
Especial de Combate a Incêndios Florestais em 2017", disse a ministra.
Para
o próximo ano, a Autorida de Nacional de Proteção Civil (ANPC) vai ter um
orçamento de 133185 milhões de euros.
Alargamento
de incentivos aos bombeiros voluntários em 2017
De
acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), o orçamento da ANPC tem
ainda uma previsão de um investimento da ordem dos 10,6 milhões de euros, no
qual se inclui a reparação dos dois helicópteros Kamov que estão inoperacionais.
Aos
deputados, a ministra anunciou ainda o alargamento de incentivos aos bombeiros
voluntários em 2017, nomeadamente uma redução da taxa de IRS e aplicação das
compensações auferidas pelo trabalho voluntário.
"Implementaremos,
em articulação com a Associação Nacional de Municípios, o cartão social do
bombeiro, criaremos um programa nacional de incentivo ao agrupamento de corpos
de bombeiros, daremos continuidade à constituição de Equipas de Intervenção
Permanente e concluiremos a revisão do estatuto e das carreiras dos bombeiros
profissionais", avançou a ministra.
Constança
Urbano de Sousa afirmou ainda que, no próximo ano, "será também marcado
por investimentos significativos na ampliação e reabilitação de quartéis de
bombeiros e outras estruturas operacionais e pela aquisição de veículos de
combate a incêndios florestais".
O
secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, acrescentou que o
estatuto dos bombeiros profissionais e municipais vai estar concluído no
primeiro trimestre de 2017, sendo uma das principais reivindicações destes
profissionais. "No primeiro trimestre de 2017, teremos na rua o estatuto
profissional dos bombeiros municipais e profissionais", disse Jorge Gomes.
Segundo o secretário de Estado, o estatuto vai permitir a criação de uma
carreira para estes bombeiros
Fonte:
Jornal de Noticias
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