Notícia foi avançada pelo
secretário de Estado da Administração Interna, sem adiantar quais as
competências a transferir
O Governo vai transferir
competências da área da proteção civil para as câmaras municipais e juntas de
freguesias, processo que ficará definido no primeiro trimestre deste ano,
anunciou hoje o secretário de Estado da Administração Interna.
"Vamos reforçar o
patamar municipal com transferência de competências", disse aos
jornalistas Jorge Gomes, no final da cerimónia de tomada de posse do novo
comandante operacional nacional, Rui Esteves, que se realizou na Autoridade
Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Sem adiantar quais as
competências que vão ser transferidas para as juntas de freguesias e câmaras
municipais, o secretário de Estado adiantou que estas estão estudadas e que, no
primeiro trimestre do ano, vai ficar tudo definido.
Com esta medida, sublinhou
Jorge Gomes, o Governo pretende que "o poder de decisão fique mais próximo
do cidadão", além de uma "transferência de responsabilidades".
"Queremos que as juntas
de freguesias sejam integradoras e integradas no sistema de proteção civil com
um efeito mais próximo do cidadão", afirmou, esclarecendo que o sistema de
proteção civil não é apenas incêndios florestais.
Nesse sentido, Jorge Gomes
avançou que as grandes linhas deste Governo na área da proteção civil passam
por "reforçar o patamar do poder local", estando já os presidentes de
junta de freguesia a frequentar cursos facultados pela ANPC, numa parceria com
a Escola Nacional de Bombeiros e a Associação Nacional de Freguesias.
Segundo o secretário de
Estado, os presidentes de junta são "um fator extremamente importante para
trabalhar no aviso e no alerta", tendo em conta o fator de proximidade e
conhecimento das populações.
Rui Esteves, que exercia
funções de comandante distrital de operações de socorro de Castelo Branco,
tomou hoje posse como comandante nacional operacional da Proteção Civil,
substituindo José Manuel Moura, que deixou o cargo na semana passada.
Além de Rui Esteves, também
tomou hoje posse o segundo comandante operacional nacional, Albino Tavares, que
vão desempenhar os respetivos cargos nos próximos três anos.
Questionado sobre estas
alterações no comando da ANPC, o secretário de Estado afirmou que estão
relacionadas com a alteração da presidência da Proteção Civil.
"É normal que o novo
presidente da ANPC se rodeie das pessoas da sua confiança. Tem toda a
legitimidade para o fazer", disse, avançando que "não estava nada
errado no comando anterior", além de ter destacado o profissionalismo de
José Manuel Moura.
Jorge Gomes disse ainda que
quer um comando nacional "mais próximo dos cidadãos e dos comandos
distritais".
Fonte: Diário de Noticias
Sem comentários:
Enviar um comentário